PROGRAMA DE CONFORMIDADE DO GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS, EFLUENTES LÍQUIDOS E FAUNA SINANTRÓPICA NOCIVA NOS PORTOS MARÍTIMOS BRASILEIROS

Resumo: A Lei 9.966 de 2000 estabelece que todo porto organizado, instalação portuária e plataforma, bem como suas instalações de apoio, deve dispor, obrigatoriamente, de instalações ou meios adequados para o recebimento e tratamento dos diversos tipos de resíduos e para o combate da poluição, observadas as normas e critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente (BRASIL, 2000).
Todavia, é comum se observar nas áreas portuárias a existência de resíduos dos mais diversos tipos, como sucatas, entulhos, madeiras, resíduos de origem orgânica, cargas mal acondicionadas, em perdimento e, inclusive, com alguma pendência judicial. Além destes, há os resíduos diretamente associados às operações administrativas e de manutenção das instalações (material de escritório, material plástico, pilhas e baterias, lâmpadas etc.). Também, existe o acúmulo de grãos e resíduos de cargas nos pátios devido ao acondicionamento e limpeza inadequados, durante carga e descarga para transporte ou armazenamento temporário, o que tem provocado a concentração de animais sinantrópicos, principalmente, os pombos e ratos. E, além dos resíduos do manuseio de sólidos a granel, ocorre também a geração de resíduos ou efluentes no manuseio de carga geral e de líquidos a grane (COPPE, 2011)
Dentre asconseqüências da ausência e/ou mágestão dos resíduos portuários, constitui um risco potencial à saúde pública e ao ambiente, agravado à proporção que o resíduo acumulado permite, por exemplo, condições para o surgimento e a manutenção de criadouros de larvas de insetos, de ambientes propensos à infestação de insetos adultos e outros animais transmissores de doenças. Esta fauna sinantrópica nociva é fator de risco para a saúde pública e de deterioração da qualidade ambiental (COPPE, 2011)
O sistema portuário do Estado do Espírito Santo, dentro do conjunto portuário nacional, tem levantado questões relacionadas ao meio ambiente e a sustentabilidade de suas atividades, fazendo-se necessário o conhecimento dos riscos atuais e futuros para determinar os melhores cursos de ações, a fim de atenuar os impactos ambientais e sócio-econômicos decorrentes desta atividade.
Dessa forma, a presente proposta de pesquisa científica visa desenvolver a metodologia da primeira fase constante no Projeto de Implantação doPrograma de Conformidade do Gerenciamento dos Resíduos Sólidos e Efluentes Líquidos nos Portos Marítimos Brasileiros, parceria da Secretaria de Portos e o Programa de Pesquisa Energética da Universidade Federal do Rio de Janeiro (PPE/COPPE/UFRJ), por meio da apresentação do mapeamento e diagnóstico sistemático do gerenciamento dos resíduos sólidos,efluentes líquidos e fauna sinantrópica no sistema portuário de Vitória/ES.
A experiência permitirá a integração de informação dos 22 portos brasileiros, com a cooperação de uma equipe interdisciplinar de técnicos, de quatorze universidades, que realizarão o diagnóstico como ponto de partida para formular um Plano de Gerenciamento de Resíduos e Efluentes e Controle e Fauna Sinantrópica Nociva, com vistas a trabalhar em conjunto para superar os principais problemas reconhecidos.

Data de início: 2012-09-15
Prazo (meses): 9

Participantes:

Papelordem decrescente Nome
Pesquisador Francisco Candido Cardoso Barreto
Pesquisador Renato Ribeiro Siman
Acesso à informação
Transparência Pública

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